Julgamento será retomado na semana que vem, com voto de Luiz Fux. Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet. Toffoli conclui voto e defende que redes sociais são responsáveis por conteúdos postados Julgamento será retomado na semana que vem, com voto de Luiz Fux. Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet. O STF voltou a julgar, nesta quinta (5), 2 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.